norma nº 72/1951

LEI Nº 0.072, DE 23 DE JANEIRO DE 1951
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA E DE CARGO DE 
PROFESSOR 
A Câmara Municipal de Januária, por seus representantes decreta 
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a criar neste município, uma 
escola rural, dando-lhe a localização e denominação que lhe parecer mais 
convenientes. 
Art. 2º - Fica criado no quadro do funcionalismo municipal, mais 
um cargo de professor, com os vencimentos anuais de Cr$2.400,00 (dois mil 
e quatrocentos cruzeiros). 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a 
presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 23 de janeiro de 1951 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL