norma nº 73/1951

LEI Nº 0.073, DE 27 DE JANEIRO DE 1951
CONCEDE SUBVENÇÃO A VÁRIAS INSTITUIÇÕES DESDE 
MUNICÍPIO 
A Câmara Municipal de Januária, por seus representantes 
decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a 
conceder, no exercício de 1951, as seguintes subvenções. 
Ao Ginásio São João Cr$10.000,00
Ao Hospital São Vicente de Paula Cr$08.000,00
Ao Lactário Menino Jesus Cr$04.200,00
À Filarmônica Lira Januarense Cr$03.000,00
Ao Colégio Nossa Senhora das Mercês Cr$02.000,00
À Conferência São Vicente de Paula de Brejo do Amparo Cr$02.000,00
Parágrafo Único – As despesas com a execução da 
presente Lei, correrão por conta da dotação 8.89.4 – Subvenção Ordinária. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 27 de janeiro de 1951. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL