norma nº 1928/2001

LEI Nº 1.928 DE 12 DE DEZEMBRO /2001.
Declara de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana de Januária 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na 
Câmara Municipal, decreta e aprova, e eu, Prefeito municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito 
municipal, a CÁRITAS DIOCESANA DE JANUÁRIA, com sede e 
administração na Av:Marechal Deodoro da Fonseca, nº 55-B, Centro, nesta 
cidade de Januária-MG. 
 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o 
reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no art.1º desta Lei, 
encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a 
presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 12 de dezembro de 2001. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO