norma nº 1484/1993

LEI Nº 1.484, DE 25 DE AGOSTO DE 1993
DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA 
A Câmara Municipal de Januária, decreta e eu, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito 
Municipal, a “Associação Comunitária de Suçuarana” sociedade civil, sem fins 
lucrativos, organizada exclusivamente para a prestação de serviços sócio-econômicos 
e comunitários, na área de sua atuação compreendendo Suçuarana, Barroção, Areião. 
Galho de Dentro, Carrapicho, Água Parda e Cabeceira de Pandeiros, cultivando a 
mais ampla e perfeita cordialidade entre os sócios, promover atividades sociais, 
culturais e desportivas , zelar pela melhoria das condições de vida e do bem estar na 
Região de sua área de atuação, de acordo com o Estatuto registrado na Cartório do 2º 
(segundo) Ofício desta Comarca, sob o nº 282, Livro A-1 do Registro Civil das 
Pessoas Jurídicas às fls. 077 verso, em data de 09 de abril de 1991. 
Art. 2º - A “Associação Comunitária de Suçuarana” usufruirá de 
todas as regalias e privilégios legais proporcionado às entidades congêneres, 
inclusive do amparo do Poder Público Municipal. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 25 de junho de 1993. 
João Ferreira Lima 
Prefeitura Municipal 
Geraldo Moura Luz 
Secretário Administrativo