norma nº 1934/2001

LEI Nº 1.934 DE DEZEMBRO/2001
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural Beneficente de Riacho Novo. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a ASSOCIAÇÃO 
RURAL BENEFICENTE RIACHO NOVO, com sede e administração na localidade de 
Riacho Novo, distrito de Riacho da Cruz, município de Januária/MG .
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade 
Pública da entidade referida no art.1º desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de 
Januária. 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 
em 21 de dezembro de 2001. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
Secretária Municipal de Administração