| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1497 / 1993 |
| Date | 1993-09-24 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Santo Antônio do Borrachudo, Curral Novo e Vaargem D'anta. |
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LEI Nº 1.497, DE SETEMBRO DE 1.993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. O povo do município de Januária, por seus representantes na câmara municipal, decreta, e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei: Artigo.1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito Municipal a “Associação Comunitária de Santo Antônio do Borrachudo, Curral Novo e Vargem D’anta”, Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com sede na Comunidade