norma nº 1937/2002

PREFEITURA MUNICIPAL
“Praga Arthyr Rermardos, 28 - Centro
DE JANUÁRIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ ÃO
OAB - GANDLARIAÇMO
Tel: (38) 3621-1770
LELNº 1.937 DE 05 DE ABRIL DE 2002
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de
Barreiros do São Joaquim
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na
Câmara Mumicipal, aprovou e eu, Prefeito Mumcipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a
“ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARREIROS DO
SÃO JOAQUIM”, com sede e administração na localidade de Barreiros do São Joaquim,
distrito de São Joaquim, município de Januária/MG.
Art, 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de
Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na
Câmara Municipal de Januária.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Januária,
em (5 de abril de 2002.
JOSEFINO S VIANA
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração