norma nº 1939/2002

LEI Nº 1.939 DE 21 DE MAIO DE 2002
Declara de Utilidade Pública a “Corporação 
 Musical Professor Tertuliano Silva” 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
“Corporação Musical Professor Tertuliano Silva”, com sede e administração na Rua 
Manoel Caetano nº109 – centro – Januária/MG. 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de 
Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara 
Municipal de Januária. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente 
Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 
Em, 21 de maio de 2002 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
Secretário Municipal de Administração