norma nº 77/1951

LEI Nº 0.077, DE 28 DE MARÇO DE 1951
A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a 
conceder ao Clube dos 40 local, um auxílio de dois mil cruzeiros 
(Cr$2.000,00) como medida de cooperação para abrilhantamento do Carnaval 
de 1951, nesta Cidade. 
Art. 2º - Para atender à despesa decorrente do art. 1º, fica 
a Prefeitura autorizada a abrir, na época própria, um crédito especial de 
Cr$2.000,00. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
a presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 28 de março de 1951 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL