norma nº 1940/2002

LEI Nº 1.940 DE 21 DE MAIO DE 2002
Autoriza doação de bens patrimoniais 
A CÂMARA MUNICIAL DE JANUÁRIA, através de seus representantes aprovou e eu, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária, autorizada a doar ao 30º Batalhão da 
Polícia Militar, os bens patrimoniais abaixo relacionados: 
Item Quant. Denominação do material Valor em R$ 
01 01 Geladeira 280 litros, marca Eletrolux, cor bege 470,00 
02 03 Cadeiras em estrutura de aço c/ assento e encosto de almofada cor preta 120,00 
03 03 Cadeiras em estrutura de aço c/ assento e encosto de almofada cor azul 120,00 
04 01 Arquivo de aço com 04 gavetas, cor cinza 130,00 
05 01 Mesa de fórmica em estrutura de metalon com 03 gavetas 160,00 
06 01 Beliche estrutura em madeira 80,00 
07 01 Armário de aço com 02 portas, cor cinza 140,00 
08 01 Ventilador, marca Arno, modelo NV32, cor branca 80,00 
TOTAL 1.300,00 
Art. 2º - Os bens relacionados acima, constantes do art. 1º desta Lei, são destinados ao 
“Posto Policial Comunitário”, instalado no bairro Cerâmica, nesta cidade, objetivando viabilizar o seu pleno 
funcionamento. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 
Em, 21 de maio de 2002 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
Secretário Municipal de Administração