norma nº 1941/2002

LEI Nº 1.941 DE 03 DE JUNHO DE 2002
Autoriza Concessão de Contribuição Financeira 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, por seus representantes, decreta, e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizado ao Executivo Municipal, a conceder ‘Contribuição 
Financeira’, no valor de R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais) à Associação Comunitária de Roda 
D’água, neste Município. 
Parágrafo Único – O valor destinado à ‘Contribuição Financeira’ constante deste 
artigo, somente poderá ser usado na instalação da usina de Leite, conforme ‘Anexo Único’, que é parte 
integrante desta Lei. 
Art. 2º - Para atendimento à despesa oriunda do artigo anterior, fica o Executivo 
Municipal, autorizado a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos da anulação parcial 
de dotações do orçamento vigente. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 
em 03 de junho de 2002 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
ADEILMA ABADIA BORGES DE SOUZA 
Secretária Municipal de Administração – Interina 
ANEXO ÚNICO
 Lei nº 1.941 de 03 de junho de 2002
Construção Civil:
− Prédio principal 
− Demolição e reconstrução, polimento de piso granetina 150m² 
− Aumento e elevação do piso da plataforma da área física 34m² com estrutura e cobertura 
metálica 
Laboratório:
−Demolição e reconstrução do laboratório com aumento de 15m² da área física com 
estruturas e divisórias com vidros e coberturas metálicas. 
Estocagem de Leite:
−Construção de base de concreto armado, acabamento com granetina polida, capacidade de 
carga 5 toneladas/m² 
Construção de Prédio de Utilidades:
− Construção do Prédio com área de 56m² estrutura e cobertura metálica, piso em concreto 
armado para base de caldeira, caixa de água gelada, compressor frigorífico, torre de 
resfriamento depósito de NH3, condensador de NH3, compressor de ar comprimido e painel 
elétrico de distribuição. 
Valor total: R$20.000,00 (vinte mil reais) 
Produção
− Montagem do sistema de pasteurização utilizando vapor para aquecimento 
− Montagem e interligação das iogurteiras vapor para aquecimento 
− Interligação do sistema de invase 
− Montagem do sistema de fabricação de queijos 
− 04 barras de tubo de aço inox 2’ 
− 07 barras de tubo de aço inox 1/12’ 
− 02 curvas de aço inox 2’ 
− 03 Tee de aço inox 2’ 
− 06 curvas de aço inox 1 ½’ 
− Valor total dos materiais: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) 
−Valor total da Mão de Obra e Materiais de Montagem: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais) 
Valor total: R$6.000,00 (seis mil reais) 
Sistema de Refrigeração
− Montagem de Compressor Frigorífico de NH3 
− Montagem de Condensador Evaporativo 
− Montagem de Depósito de Líquido NH3 
− Montagem da Caixa de Água gelada, Gerador de gelo com serpentina, Separador de Líquido, 
Válvula de Expansão 
− Montagem da Bomba de Água gelada e tubulação de recalque e retorno 
− 12 Mts. Tubos pesado de aço carbono 2’’ 
− 12 Mts. Tubos pesado de aço carbono 1’’ 
− 01 Válvula de Expansão para Amônia Tipo Bóia 
− 06 Mts. de isolação de Tubo 2’ 
− 20 Mts. Cabos 25mm 
− Montagem do Comando Estrela Triângulo 
Valor total dos Materiais: R$5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) 
Valor da Mão de obra e Materiais de Montagem: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) 
Valor total: R$8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) 
Câmara Fria Montagem:
− Válvula Expansão Fligor T.D.a 2,5 R 22 
− Filtro Secador ½ x 350 
− Válvula Solenóide ½” 
− Visor de líquido ½’ 
− Termostato Danfoss UT 72 
− Termostato Digital T. I. 
− Tubo de Cobre ½ 
− Conexão para Cobre 
− Luminária para Câmara Fria 
− Gás Refrigerante R-22 
− 93 m² de Placa Isopor 50 x 500 x 1000 
− 44m² de Tela 
− 02 latas de acabamento pisos, paredes, reboco e pintura 
Valor Total de Material de Isolamento: R$5.000,00 (cinco mil reais) 
Valor total de Mão de Obra e Materiais necessários na montagem: R$3.000,00 (três mil reais) 
Valor total: R$8.000,00 (oito mil reais) 
Recepção
Montagem e irrigação de transportadores de máquina de lava latões, sistema de resfriamento e 
estocagem de leite fresco. 
− 01 Barra de tubo de aço inox 2” 
− 10 Barras de tubos de aço inox 1 ½” 
− 02 curvas de inox 2” 
− 08 curvas de inox 1 ½” 
− 01 Tee aço inox 2” 
− 03 Tee aço inox 1 ½” 
− 03 União aço inox 2’ 
− 15 união aço inox 1 ½’ 
− 01 Barra de suporte aço inox 1 ¼’ 
− 02 válvulas de aço inox tipo borboleta 2” 
− 04 válvulas aço inox tipo borboleta 1 ½” 
Valor total dos materiais: R$5.000,00 (cinco mil reais) 
Valor da Mão de Obra e materiais de Montagem: R$ 3.000,00 (três mil reais) 
Valor total: R$8.000,00 (oito mil reais) 
Gerador de Vapor Caldeira
− Montagem da Caldeira 
− Montagem do sistema de Alimentação de água 
− 24 Mts. Tubo de aço carbono 1/12” 
− 24 Mts. Tubos de aço carbono ¾ 
− 04 curvas Aço Carbono 1 ½’ 
− 01 Válvula 1 ½” 
− 01 válvula ¾ 
− 24 Mts. de lã de vidro 1 ½” 
− 24 Mts. de lã de vidro ¾ 
Valor total dos materiais: R$6.100,00 (seis mil e cem reais) 
Valor da Mão de Obra e Materiais necessários: R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais) 
Valor total: R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais) 
Água Potável Elétrica e Hidráulica
− Montagem Elétrica 
− Montagem Hidráulica 
− Montagem de Bomba do Poço Artesiano 
− 20 Barras de Tubo aço Carbono 1 ½” 
− 10 Barras de Tubo de aço Carbono ¾ 
− 10 luvas galvanizadas 1 ½” 
− 06 cotovelos 
− 10 Niples Galvanizados 1 ½” 
− 02 Válvulas ¾” 
− 120 Mts. de cabos 50mm² 
− Cabos para alimentação de Diversos Motores 
− Cabos de comando 3 x 5mm² 
− Tubos para esgoto 
Valor total dos materiais: R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) 
Valor da Mão de Obra: R$3.000,00 (três mil reais) 
Valor total R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) 
Valor total geral: R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais) 
Prefeitura Municipal de Januária, 
em 03 de junho de 2002 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
ADEILMA ABADIA BORGES DE SOUZA 
Secretária Municipal de Administração – Interina