norma nº 1956/2002

LEI N° 1.956 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas, para o cargo de Professor 
Pl, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA -MG, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica ampliado o número de vagas para o cargo de Professor P.l, 
constante do Anexo I, do Edital 001/98, passando de 66 para 76 vagas, para as escolas 
municipais da sede do município e de 109 para 113 vagas, para as escolas municipais da 
zona rural, sendo: 02(duas) vagas para a Escola Municipal de Riacho Novo, 0l (uma) vaga 
para a Escola Municipal Pré-Escolar de São Joaquim e 0l (uma) vaga para a Escola 
Municipal de Moradeiras. 
Art. 2°- A ampliação das vagas do Concurso Público de Provas e Títulos da área 
da Educação, constantes no artigo anterior, tem a finalidade de atender o aumento de 
turmas nas escolas municipais. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 23 de dezembro de 2002 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
JOAQUIM DE OLIVEIRA ARAÚJO 
Secretário Municipal de Administração