norma nº 1964/2003

LEI Nº 1.964 DE 26 DE JUNHO DE 2003
 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder Suplementação de Dotação e dá 
outras providências. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder Suplementação de 
Dotação, no valor de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), destinado aos gastos 
com Transportes Escolar para as Escolas Estaduais. 
Art. 2º - A referida Suplementação será utilizada na atividade específica no período 
de abril/dezembro/2003, com gastos aproximados de R$60.000,00 (sessenta mil reais) ao 
mês. 
Art. 3º - As localidades beneficiadas, as escolas a serem atendidas, o percurso, 
distância, custos por quilômetro e números de alunos contemplados contam do ANEXO 
ÚNICO, que passa a fazer parte integrante desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 26 de junho de 2003 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeitura Municipal 
EDVARDES MARTINS PRATES 
Secretário Municipal de Administração 
ANEXO ÚNICO
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESCOLAS ESTADUAIS
LOCALIDADES ESCOLAS PERCURSO CUSTO 
KM 
NºDE ALUNOS 
Cantinho/Jatobá/Palmeirinha/ 
Campos 
E.E.Antônio Fernandes 
Viana 
96Km 2,00 + 100 
Formosa/Barreiro/Agreste/Pará/
Pitanga/Levinópolis/Tocantins/ 
Ovo D’Ema 
E.E.Monsenhor 
Florisval Montalvão 
E.E.Lindolfo Carlos 
300Km 1,60 386 
Cabeceira do Tamboril E.E.Rosa Nunes 40Km 1,75 40 
Globo/Santa Rita E.E.Várzea Bonita 70Km 2,00 50 
Gameleira E.E. Bom Jantar 90Km 1,80 200 
Sumidouro/Roda D’Água/ 
São Bento 
E.E. Sambaíba 92Km 1,80 110 
Remansinho E.E. da Rua São José 70Km 2,00 120 
Retiro de São Joaquim/Cruz 
Sussuarama/Sumidouro 
E.E. de São Joaquim 145Km 2,00 100 
Jatobá/Minará/Agreste/Fabião 
e Adjacências 
E.E. Lindolfo Carlos 
E.E. Monsenhor 
Florisval Montalvão 
246Km 1,80 200 
Angicos/Barreiro dos Vieiras/ 
Taboquinha/Alegre/Poções/ 
Cabeceira de Mandins 
E.E. Tancredo de 
Almeida Neves 
246Km 2,00 140 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
Em 26 de Junho de 2003 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
EDVARDES MARTINS PRATES 
Secretário Municipal de Administração