norma nº 1971/2003

LEI Nº 1.971 DE 19 DE AGOSTO DE 2003
 
 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder abertura de crédito 
adicional especial, no valor de R$540.000,00(quinhentos e quarenta mil reais), destinado 
aos gastos com Transporte Escolar para as Escolas Estaduais. 
Art.2º - A abertura de Crédito constante do artigo anterior será utilizada na 
atividade específica no período de Abril/Dezembro/2003, com gastos aproximados de 
R$60.000,00(sessenta mil reais) ao mês. 
Art. 3º - As localidades beneficiadas, as escolas a serem atendidas, o percurso, 
distância, custos por quilômetro e números de alunos contemplados constam do ANEXO 
ÚNICO, que passa a fazer parte integrante desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.964, de 
26/06/2003, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 19 de Agosto de 2003 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
EDVARDES MARTINS PRATES 
Secretário Municipal de Administração 
ANEXO ÚNICO
TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS
LOCALIDADES ESCOLA PERCURSO CUSTO 
KM 
Nº de 
ALUNOS 
Cantinho/Jatobá/Palmeirinha/ 
Campos 
E.E. Antônio 
Fernandes Viana 
96Km R$2,00 + 100 
Formosa/Barreiro/Agreste/Pará/ 
Pitanga/Levinópolis/Tocantins/ 
Ovo D’Ema 
E.E. Monsenhor 
Florisval 
Montalvão/ 
E.E. Lindolfo 
Carlos 
300Km R$1,60 386
Cabeceira do Tamboril E.E. Rosa Nunes 40Km R$1,75 40 
Gameleira E. E. Bom Jantar 90Km R$1,80 200 
Sumidouro/Roda D’Água/ 
São Bento 
E.E. Sambaíba 92Km R$1,80 110 
Remansinho E.E. da Rua São 
José 
70Km R$2,00 120 
Retiro de São Joaquim/Cruz/ 
Sussuarana/Sumidouro 
E.E. de São 
Joaquim 
145Km R$2,00 100 
Jatobá/Minará/Agreste/Fabião 
E Adjacências 
E.E. Lindolfo 
Carlos 
E.E. Monsenhor 
Florisval 
Montalvão 
246Km R$1,80 200 
Angicos/Barreiro dos Vieiras/ 
Taboquinha/Alegre/Poções/ 
Cabeceira de Mandins 
E.E. Tancredo de 
Almeida Neves 
246Km R$2,00 140 
Barreiro/Tabua/Morro vermelho E.E. Prof. 
Batistinha 
44Km R$1,60 40 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 19 de Agosto de 2003 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
EDVARDES MARTINS PRATES 
Secretário Municipal de Administração