norma nº 1994/2003

LEI Nº 1.994, de 22 de agosto de 2003
Dispõe sobre denominação de via pública 
- Praça Emílio de Mattos - 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes 
na Câmara Municipal aprovou e o Presidente, em seu nome, nos termos do § 7º do 
art. 52 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º - Passa a denominar-se Praça Emílio de Mattos, o logradouro 
público da vila Jadete, antiga praça de Esportes e Lazer, constante do “croqui” 
anexo, que é parte integrante desta Lei. 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o 
prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais 
visíveis, a nova denominação da praça pública descrita no artigo anterior. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Januária, 22 de agosto de 2003 
Ver. MANOEL FERREIRA NETO 
P R E S I D E N T E 
Ver. ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA 
1º S E C R E TÁ R I O