norma nº 1997/2003

LEI Nº 1.997, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
Declara de Utilidade Pública “Associação Atlética Manjumirim”.
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a “Associação 
Atlética Manjumirim”, com sede e administração na Rua Salvador Carlos Várgemam nº 165, bairro 
Cerâmica, Januária-MG.
Artigo 2º - A documentação exigida e necessária, para o recolhimento de Utilidade 
Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de 
Januária-MG.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em 
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Januária, em 30 de setembro de 2003.
JOSEFINO LOPES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
EDVARDES MARTINS PRATES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO