| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 623 / 1967 |
| Date | 1967-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre cargos e vencimentos do pessoal da prefeitura municipal. |
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LEI Nº 0.623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.967 DISPÕE SOBRE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Os cargos e vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal de Januária passam a ser os seguintes: Nº DE CARGO CARGOS VENC. MENSA L VENC. ANUAL 01 3.1.1.0.00 Secretário da Câmara 45,00 540,00 01 Porteiro Contínuo da Câmara 32,50 390,00 77,50 930,00 3.1.1.0.02 01 Assessor Administrativo 135,00 1.620,0 0 01 Secretário da Prefeitura 135,00 1.620,0 0 01 Datilógrafo 50,00 600,00 01 Chefe do Serviço de Patrimônio 57,00 684,00 01 Almoxarife 50,00 600,00 01 Arquivista 50,00 600,00 01 Porteiro Contínuo da Prefeitura 32,50 390,00 01 Fiscal Geral 100,00 1.200,0 0 7.314,0 609,50 0 3.1.1.0.11 01 Chefe do Serviço de Fazenda 135,00 1.620,0 0 01 Auxiliar do Serviço de Fazenda 75,00 900,00 01 Auxiliar Administrativo 50,00 600,00 01 Datilógrafo 50,00 600,00 03 Auxiliar de Arrecadação, a Ncr$ 50,00 cada 150,00 1.800,0 0 460,00 5.520,0 0 3.1.1.0.12 01 Fiscal Geral de Rendas 75,00 900,00 05 Fiscal do Distrito, a Ncr$ 33,75 cada 168,75 2.025,0 0 06 Fiscal do Mercado, a Ncr$ 50,00 cada 300,00 3.600,0 0 543,75 6.525,0 0 3.1.1.0.16 01 Chefe do Serviço de Contabilidade 135,00 1.620,0 0 01 Auxiliar do Serviço de Contabilidade 75,00 900,00 01 Escriturário 75,00 900,00 01 Datilógrafo 50,00 600,00 335,00 4.020,0 0 3.1.1.0.34 01 Chefe do Serviço de Eletricidade 96,25 1.155,0 0 01 Sub-Chefe do Serviço de Eletricidade 65,00 780,00 01 Enc. Serv. de Eletricidade de B. do Amparo 33,75 405,00 01 Enc. Serv. de Eletricidade de Peri-Peri 33,75 405,00 01 Enc. Serv. de Eletricidade de Tejuco 33,75 405,00 04 Aux. Serv. de Eletricidade, a Ncr$ 50,00 cada 200,00 2.400,0 0 462,50 5.550,0 0 3.1.1.0.42 01 Enc. do Serv. de Estradas de Rodagens 75,00 900,00 01 Chefe do Serviço de Obras 100,00 1.200,0 0 01 Motorista 75,00 900,00 01 Ajudante de Motorista 41,25 495,00 01 Tratorista 75,00 900,00 01 Ajudante de Tratorista 41,25 495,00 407,50 4.890,0 0 3.1.1.0.61 01 Professor Assistente do Ensino Municipal 135,00 1.620,0 0 02 Profº Esc.Noturna da Sede, a Ncr$ 37,50 cada 75,00 900,00 01 Inspetor Escolar 32,50 390,00 242,50 2.910,0 0 3.1.1.0.92 01 Motorista 75,00 900,00 01 Ajudante de Motorista 41,25 495,00 05 Carroceiro, a Ncr$ 50,00 250,00 3.000,0 0 362,25 4.395,0 0 3.1.1.0.95 01 Encarregado do Matadouro 50,00 600,00 50,00 600,00 3.1.1.0.96 01 Jardineiro Chefe 56,25 675,00 01 Jardineiro 41,25 495,00 97,50 1.170,0 0 3.1.1.0.97 01 Encarregado do Cemitério 50,00 600,00 02 Aux. do Enc. do Cemitério, a Ncr$ 45,00 cada 90,00 1.080,0 0 140,00 1.680,0 0 PESSOAL INATIVO 3.2.3.0.82 Aposentados e Inválidos 19.550,00 3.2.4.0.82 Pensões Diversas 3.200,00 22.750,00 Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias a serem incluídas no orçamento de 1.968. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.968. Prefeitura Municipal de Januária, em 22 de dezembro de 1.967. MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ RIBEIRO FILHO SECRETÁRIO Obs. : O anexo que acompanha esta lei consta do Livro nº 05, às folhas 57 e 58, e dispõe sobre Impostos e Taxas.