norma nº 624/1968

LEI Nº 624, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.968 
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS AS DATAS ABAIXO MENCIONADAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - São declarados Feriados Municipais as datas seguintes, com base no 
disposto no Decreto - Lei n§ 86, de 27 de dezembro de 1.966 de autoria do Governo 
Federal: 
1 ) - Sexta-feira da Paixão; 
2 ) - Corpus Christi; 
3 ) - Assunção de Maria Santíssima ( 15 de agosto ); 
4 ) - Dia 08 de dezembro, data da festa da Conceição Imaculada de Maria. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 22 de fevereiro de 1.968. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
JOSÉ RIBEIRO FILHO 
SECRETÁRIO