| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 627 / 1968 |
| Date | 1968-02-24 |
| Ementa | Concede subvenções e da outras providências. |
| native_id | 2247 |
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LEI Nº 627, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.968 CONCEDE SUBVENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - E a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a conceder, no corrente ano, as seguintes subvenções: 1 ) - Para a Casa dos Municípios...............................NCR$ 500,00 2 ) - A Campanha da Merenda Escolar.....................NCR$ 2.000,00 3 ) - A maternidade e a infância.................................NCR$ 500,00 T O T A L............................................................NCR$ 3.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias constantes do Orçamento para 1.968. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 24 de fevereiro de 1.968. MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ RIBEIRO FILHO SECRETÁRIO