norma nº 629/1968

LEI Nº. 629, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1.968 
AUTORIZA EMPRESTAR UM GERADOR DA PREFEITURA. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a emprestar a Prefeitura de Manga, pelo 
prazo que não exceda a 1 (um) ano, um gerador de energia elétrica pertencente a esta 
Prefeitura. 
Art. 2º - O Poder Executivo exigira daquela Prefeitura um termo de responsabilidade 
pelo empréstimo acima mencionado. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de fevereiro de 1.968. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
JOSÉ RIBEIRO FILHO 
SECRETÁRIO