norma nº 631/1968

LEI Nº.631, DE 04 DE MARÇO DE 1.968 
FIXA NOVA TABELA DE TAXAS PARA O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - E fixada a seguinte Tabela de Taxas para o consumo de energia elétrica: 
taxa mínima ( 500 watts )...........cr$ 1,00.........mensal 
de 500 a 1.000............................cr$ 1,20.........mensal 
de 1.000 a 1.500.........................cr$ 1,40.........mensal 
de 1.500 a 2.000.........................cr$ 1,60.........mensal 
de 2.000 a 2.500.........................cr$ 1,80.........mensal 
de 2.500 a 3.000.........................cr$ 2,00.........mensal 
de 3.000 a 3.500.........................cr$ 2,20.........mensal 
Para mais de 3.500 "Watts", ser cobrada a taxa de cr$ 0,40 ( quarenta centavos ) por 1.000 
"Watts", ou fração. 
Força e Calefação : 
Calefação..............por KW instalado............cr$ 0,50 
Força..................por KW instalado............cr$ 1,00 
Taxas : 
Vistoria...........................................cr$ 1,00 
Ligação............................................cr$ 2,00 
Desligarão.........................................cr$ 1,00 
Cauções : 
Luz................................................cr$ 3,00 
Força - Calefação....................................cr$ 5,00 
Força e Luz para Estabelecimentos em Zonas Rurais 
Força.................por H.P. instalado...........cr$ 0,50 
Luz...................por prédio...................cr$ 1,00 
Art. 2º - Esta nova Tabela produzira efeitos a partir do mês de março do corrente ano. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrara esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 04 de março de 1.968. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
JOSÉ RIBEIRO FILHO 
SECRETÁRIO