norma nº 635/1968

LEI Nº 635, DE 5 DE MARÇO DE 1968
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
 Câmara decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º - Ficam criadas mais duas (2) unidade escolares rurais nos 
lugares denominados “Tamboril”, distrito de Brejo do Amparo e “Brejão”, distrito da 
cidade, neste Município. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias. 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a 
presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 5 de março de 1968. 
Mário José Lisboa 
Prefeito Municipal 
José Ribeiro Filho 
Secretário