norma nº 639/1968

LEI Nº 639, DE 20 DE MAIO DE 1968
CRIA ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Ficam criadas mais 6 (seis) unidade escolares 
rurais no Município de Januária, nas seguintes localidades: Povoado de Bonito, 
Cajueiro, Morro Vermelho e Flexeira, no distrito de Cônego Marinho, Guarda￾Mor , no distrito de Levinópolis e Barrinha, na margem do Rio Pardo, distrito 
de Brejo do Amparo. 
Parágrafo Único - As unidades escolares localizadas em 
Bonito e Cajueiro, funcionarão como escolas noturnas. 
Art. 2º - Fica criada mais uma classe na Escola Rural 
localizada na Fazenda Bom Jesus, no distrito da cidade. 
Art. 3º - Ficam criados no quadro de funcionários da 
Prefeitura Municipal de Januária, sete (7) cargos de Professor Primário Rural 
com vencimentos mensais de NCr$37,50 (trinta e sete cruzeiros novos e 
cinqüenta centavos). 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão 
por conta de dotações próprias constantes do Orçamento vigente no ano em 
curso. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 20 de maio de 1968. 
Mário José Lisboa 
Prefeito Municipal 
José Ribeiro Filho 
Secretário