norma nº 640/1968

LEI Nº 640, DE 20 DE MAIO DE 1.968
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Municipio de Januária, por seus representantes 
na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por 
compra, ou desapropriar, amigável ou judicialmente, o terreno situado nesta 
cidade, na Vila de Fátima, com a área total de 37.369 m2 ( trinta e sete mil, 
trezentos e sessenta e nove metros quadrados ) de propriedade dos Srs. Abílio 
Alves Ferreira 25.100 m2 ( vinte e cinco mil e cem metros quadrados ); Artur 
Batista Pimenta 445 m2 ( quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados ); 
Jovelino de Araújo Carneiro 220 m2 ( duzentos e vinte metros quadrados ); 
Espolio de Luiz Tupiná 4.660 m2 ( quatro mil, seiscentos e sessenta metros 
quadrados ) e Deocleciano Marques Magalhães 160 m2 ( cento e sessenta 
metros quadrados ). 
Art. 2º - O preço a pagar será de ncr$ 0,40 ( quarenta 
centavos ), por metro quadrado. 
Art. 3º - O referido terreno se destinará a local para 
construção do Estádio Municipal. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão 
por conta de dotações próprias constantes do Orçamento vigente, ficando o 
Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementá-las, se necessário. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 20 de maio de 1.968. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
JOSÉ RIBEIRO FILHO 
SECRETÁRIO