norma nº 645/1968

LEI Nº 645, DE 02 DE JULHO DE 1.968 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL NO MUNICÍPIO. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica criada mais uma unidade escolar rural no Município de Januária, na 
localidade denominada "Baixa do Córrego", distrito da cidade. 
Art. 2º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal mais um (1) 
cargo de Professor Primário com o vencimento mensal de cr$ 37,50 ( trinta e sete cruzeiros 
novos e cinqüenta centavos ). 
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações 
próprias constantes do Orçamento vigente. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 02 de julho de 1.968. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
JOSÉ RIBEIRO FILHO 
SECRETÁRIO