| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 654 / 1968 |
| Date | 1968-10-29 |
| Ementa | Transfere escola rural. |
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LEI Nº 0.654, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.968 TRANSFERE ESCOLA RURAL. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica transferida, com a mesma denominação, para o lugar denominado São Pedro, a Escola Rural de “Duas Pontes”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de outubro de 1.968. MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ RIBEIRO FILHO SECRETÁRIO