norma nº 657/1968

LEI Nº 0.657, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.968
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, 
PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES, NA IMPORTÂNCIA 
TOTAL DE NCR$ 119.174,97. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir 
Créditos Suplementares às dotações abaixo mencionadas, nas importâncias 
fixadas: 
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO NCR$ 
 3.1.1.0.02 Vencimentos 500,00
 3.1.2.0.02 Material de Expediente 1.000,00
 3.1.3.0.02 Honorários, custas e outras despesas judiciais 1.000,00
 3.1.3.0.02 Fretes e Carretos 2.500,00
 3.1.4.0.02 Despesas imprevistas 6.200,00
 3.1.2.0.11 Material de Expediente 500,00
 3.1.1.0.12 Gratificações 1.000,00
 3.1.1.0.16 Gratificações 2.000,00
 3.1.1.0.34 Salários 2.000,00
 3.1.3.0.34 Transportes Diversos 3.500,00
 3.1.3.0.42 Para Estradas e Pontes 8.000,00
 3.1.3.0.42 Salários 5.000,00
 3.1.2.0.42 Combustíveis e Lubrificantes 8.000,00
 3.1.3.0.42 Conservação de Estradas e Pontes 7.000,00
 3.1.3.0.42 Transportes Diversos 3.000,00
 3.1.3.0.61 Transportes Diversos 1.000,00
 3.2.4.0.82 Pensões Diversas 330,00
 3.1.2.0.91 Para o Serviço de Água e Esgotos 1.000,00
 3.1.3.0.91 Conservação de Máquinas 1.100,00
 3.1.1.0.92 Salários 6.000,00
 3.1.1.0.94 Salários 8.000,00
 3.1.1.0.95 Salários 15.000,00
 3.1.1.0.96 Vencimentos 2.000,00
 3.1.3.0.96 Salários 5.000,00
 4.1.4.0.34 Para o Serviço de Energia Elétrica 10.000,00
 4.1.4.0.94 Abertura e Calçamento de Ruas e Avenidas 18.544,97
TOTAL.............................................................. 119.174,9
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Art. 2º - Constitui recursos para atender às despesas 
decorrentes da execução desta lei, na forma do § 1º, art. 43, da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1.964, a qual estatui normas gerais de direito 
financeiro, o “Superavit” financeiro apurado no balanço patrimonial do 
último exercício. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 24 de outubro de 1.968. 
 MÁRIO JOSÉ LISBOA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 JOSÉ RIBEIRO FILHO 
 SECRETÁRIO