| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 1968 |
| Date | 1968-10-29 |
| Ementa | Concede auxílio ao Hospital São Vicente de Paulo, desta cidade, e dá outras providências. |
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LEI Nº 0.658, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.968 CONCEDE AUXÍLIO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Hospital São Vicente de Paulo, desta cidade, auxílio na importância de NCR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos). Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial na importância de NCR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos), retirando-se das dotações “Despesas Correntes - Governo e Administração Geral - Administração Superior - Executivo - 3.1.4.0.02 - Encargos Diversos- Viagens Administrativas -, a importância de NCR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos). Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de outubro de 1.968. MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ RIBEIRO FILHO SECRETÁRIO