norma nº 662/1968

LEI Nº 0.662, DE 28 DE OUTUBRO DE 1.968
CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a 
conceder, no exercício de 1.969, as seguintes subvenções: 
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
I - À Casa dos Municípios........................... NCR$ 500,00 
II - À Associação Mineira dos Municípios.... NCR$ 
100,00 
III - À Assoc. Mineira dos Func. Municipais.. NCR$ 
200,00
Total das Subvenções Econômicas................ NCR$ 800,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
I - Subvenções a Pequenas Escolas............ NCR$ 
200,00 
II - À Campanha de Merenda Escolar......... NCR$ 
2.500,00 
III - À Maternidade e à Infância.................... NCR$ 
1.000,00 
IV - Auxílios a Indigentes e Inválidos........... NCR$ 
1.000,00 
V - Assistência Social em Geral.................... NCR$ 
1.000,00 
VI - Assistência a Menores Abandonados..... NCR$ 
1.000,00 
VII - À Caixa Escolar das Escolas Reunidas 
“Cônego Ramiro Leite” da Vila de Brejo do 
Amparo.......................................................... NCR$ 500,00
Total das Subvenções Sociais...................... NCR$ 7.200,00
TOTAL GERAL DAS SUBVENÇÕES...... NCR$ 8.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias incluídas no orçamento para o ano de 
1.969. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.969. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 28 de outubro de 1.968. 
 MÁRIO JOSÉ LISBOA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 JOSÉ RIBEIRO FILHO 
 SECRETÁRIO