norma nº 722/1970

LEI Nº 0.722, DE 28 DE OUTUBRO DE 1.970
CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara Municipal, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - É a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a 
conceder, no ano de 1.971, as seguintes subvenções:
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
01 - Para a Casa dos Municípios.............................................. Cr$ 500,00 
02 - Para a Associação Mineira dos Municípios....................... Cr$ 
100,00 
03 - Para a Associação Mineira dos Funcionários Municipais.. Cr$ 
100,00
 Total............................ Cr$ 700,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
01 - Subvenções em Geral....................................................... Cr$ 10.000,00 
02 - Subvenções a Pequenas Escolas....................................... Cr$ 3.000,00 
03 - À Campanha de Merenda Escolar..................................... Cr$ 
6.000,00 
04 - Bolsas de Estudos............................................................. Cr$ 5.000,00 
05 - Subvenções e Auxílios...................................................... Cr$ 5.000,00 
06 - Convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde 
 Pública (FSESP) para Assistência Médico-Sanitária......... Cr$ 
50.000,00 
07 - À Maternidade e à Infância.............................................. Cr$ 2.000,00 
08 - Assistência Social em Geral.............................................. Cr$ 2.000,00 
09 - Auxílio a Indigentes e Inválidos....................................... Cr$ 
3.000,00 
10 - Assistência a Menores Abandonados................................ Cr$ 
2.000,00
 Total............................ Cr$ 88.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por 
conta de dotações próprias constantes do Orçamento para o exercício 
financeiro de 1.971. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a 
presente lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.971. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 28 de outubro de 1.970. 
 MÁRIO JOSÉ LISBOA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 EDIMAR RODRIGUES DE ABREU 
 SECRETÁRIO