norma nº 726/1971

LEI Nº 726, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.971. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS FESTEJOS 
CARNAVALESCOS. 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica concedida… Comissão de 
Festejos. 
Carnavalescos, instituído por Decreto 
Administrativo, a importância de Cr$ 4.000,00 
(quatro mil cruzeiros), para ser distribuída entre 
os clubes e blocos carnavalescos da cidade. 
Art. 2º - Para atender as despesas 
decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo 
autorizado a abrir, no corrente ano, um crédito 
especial de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), 
podendo para esse fim, utilizar-se de saldos de 
exercícios anteriores, bem como cancelar, total ou 
parcialmente, dotação do exercício em curso. 
Art. 3§ - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 24 de 
fevereiro de 1.971. 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO