norma nº 90/1951

LEI Nº 0.090, DE 29 DE SETEMBRO DE 1951
CONCEDE AUSÍLIO AO CLUBE DE REGATAS MONTE CASTELO 
O Povo do Município de Januária, pelos seus 
representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a conceder ao Clube 
de Regatas Monte Castelo, local, o auxílio de Cr$5.000,00 (cinco mil 
cruzeiros) no corrente exercício. 
Art. 2º - Para atendimento da despesa prevista no art. 1º, 
fica aberto, no vigente exercício, o crédito especial de Cr$5.000,00 (cinco mil 
cruzeiros). 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
a presente Lie em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de setembro de 1951. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL