| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1506 / 1993 |
| Date | 1993-12-16 |
| Ementa | Concede subvenções, e dá outras providências. |
| native_id | 2303 |
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LEI N. 1.506, DE 16 DEZEMBRO DE 1.993. CONCEDE SUBVENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A câmara municipal de Januária, autoriza e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei: Artigo. 1º - Fica o prefeito municipal de Januária, autorizado a conceder no exercício de 1.994, as seguintes subvenções: Subvenções sociais: 01 – A Associação dos desvalidos de Januária.............................Cr$ 65.100,00 02 - Ao asilo Lar de Jesus.........................................................Cr$ 651.000,00 03 - Ao asilo João XXIII...........................................................Cr$ 651.000,00 04 - A casa da memória do vale do São Francisco....................Cr$ 126.000,00 05 - Ao conselho central S. Vicente de Paula/Jan.....................Cr$ 651.000,00 06 - A sociedade Brejo do Amparo.............................................Cr$ 84.000,00 07 - Ao serviço de promoção do menor – SERVIR...............Cr$ 1.800.000,00 08 - A sociedade Operária Benef. De Januária.............................Cr$ 66000,00 09 - Ao clube de mães da cidade e distritos...............................Cr$ 441.000,00 10 - As Associações Comunitárias........................................Cr$ 50.000.000,00 11 - A Apflec – Jan....................................................................Cr$ 105.000,00 12 - Ao Conselho Mun. Criança e adolescentes.....................Cr$ 1.000.000,00 --------------------- Cr$ 55.724.100,00 Subvenções econômica: 13 - A colônia de pescadores Z-2 de Januária..........................Cr$1.700.000,00 14 - A empresa Assist. técnica e extensão rural EMATER..Cr$25.000.000,00 ---------------------- Cr$ 26.700.000,00 Artigo. 2º - Fica a prefeitura municipal de Januária, autorizada a conceder no exercício de 1.994, acordos e programações especiais, auxílios a órgãos, entidades, organizações e pessoas a saberem: TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO. 01 - A delegacia do serviço militar..............................................Cr$ 21.000,00 02 - Ao tiro de guerra 04/036..................................................Cr$ 3.885.000,00 -------------------- Cr$ 3.906.000,00 TRANSFERÊNCIA AO ESTADO E AO DISTRITO FEDERAL: 03 - A campanha de erradicação de doenças .........................Cr$ 3.500.000,00 04 - A delegacia de polícia......................................................Cr$ 3.900.000,00 05 - A 70ª Cia de polícia militar..............................................Cr$ 6.370.000,00 06 - Ao programa estadual de alimentação escolar (PEAE)..Cr$ 1.890.000,00 07 - Ao batalhão de polícia militar..........................................Cr$ 1.000.000,00 08 - Ao Instituto Estadual de Floresta.....................................Cr$ 2.000.000,00 --------------------- Cr$ 18.660.000,00 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES: 09 - A blocos carnavalescos....................................................Cr$ 1.000.000,00 10 - A clubes Desportivos de Januária.......................................Cr$ 500.000,00 11 - A liga Januarense de Desportos..........................................Cr$ 177.000,00 12 - A Associação Mineira de Municípios (AMM).....................Cr$ 42.000,00 13 - A Associação Município da Área da Mineira da Sudene (AMANS).................................................................................Cr$ 1.512.000,00 14 - Ao Instituto Brasileiro de Adm, Municipal (IBAM) .........Cr$ 370.000,00 15 - A Associação Brasileira de prefeitos (ABRAP)...................Cr$ 63.000,00 --------------------- Cr$ 3.664.000,00 TRANSFERÊNCIA A PESSOAS: 16 - Auxílio a caravanas para excursões estudantis ...............Cr$ 1.323.000,00 17 - Auxílio para incentivo e Preservação do Folclore .............Cr$ 112.200,00 18 - Auxílio a carentes para tratamento de saúde.................Cr$ 25.000.000,00 19 - Auxílio a carentes para Funerais e passagens ..............Cr$ 35.000.000,00 20 - Bolsas de estudos...........................................................Cr$ 42.175.000,00 21 - Prêmios a estudantes para trabalhos classificados..............Cr$ 132.300,00 --------------------- Cr$ 103.742.500,00 Artigo. 3º - As despesas decorrentes desta lei Correrão a conta das dotações próprias orçamentarias para o exercício de 1.994. Artigo. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.994. Prefeitura Municipal de Januária em 16 de dezembro de 1.993. João Ferreira Lima - prefeito municipal. Geraldo Moura Luz - secretário de administração. OBS. As discriminações desta lei encontra-se publicada em livro próprio, arquivado nesta casa.