norma nº 1508/1993

LEI N. 1.508 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.993.
APRESENTA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1.994/1.996. 
Artigo. 1º - O plano plurianual (PP) do município de Januária para o triênio 
de 1.994/1.996, elaborado na forma dos atos complementares no nº 43 e 76 de janeiro e de 21 de 
outubro de 1.969, respectivamente, estima para o período as despesas de capital em Cr$ 
2.167.008.000,00 (dois bilhões, cento e sessenta e sete milhões e oito mil cruzeiros reais). 
Artigo. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital 
previstas no plano plurianual, para o triênio de 1.994/1.996, são assim distribuídos: 
RECEITA DE CAPITAL 1.994 1.995 1.996 
 
Operações de créditos 210.000,00 - - 
Alienações de bens 504.000,00 - - 
Transferências de Capital 1.032.251.874, 565.181.063, 566.181.063, 
Outras Receitas de Capital 1.680.000, 1.000.000, 1.000.000, 
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 1.034.645.874, 566.181.063, 566.181.063, 
 
Artigo. 3º - As despesas de capital, cuja realização fica autorizada por esta 
lei, são discriminadas segundo unidades orçamentárias constantes do quadro anexo, e os valores 
previstos são estimados a preço de 1.994. 
Artigo. 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais de cada 
período, serão registradas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em conseqüência de 
alteração de recursos serem criados e /ou suprimidos ou reformulados projetos constantes destas 
lei. 
Parágrafo Único - As importâncias referentes aos exercícios de 1.994/1.996 
estimados a preço de 1.994, serão corrigidos monetariamente por ocasião da elaboração dos 
orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. 
Artigo. 5º - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.994, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária em 16 de dezembro de 1.993. 
João Ferreira Lima - prefeito municipal. 
Geraldo Moura Luz - secretário administrativo. 
OBS. As discriminações desta lei encontra-se publicada em livro próprio, 
arquivado nesta casa.