norma nº 1530/1994

 LEI N.º 1.530,DE 10 DE JUNHO DE 1994
 
DÁ NOME AO “CAIC” DE JANUÁRIA
 
 O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara 
Municipal, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte : 
 ARTIGO 1º- Fica batizado com o nome de “Joana Porto”, o Centro de 
Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC - , de Januária, construído 
no bairro São Domingos, nesta cidade. 
 ARTIGO 2º- Revogam-se as disposições em contrário. 
 ARTIGO 3º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Prefeitura Municipal de Januária, em 10 de Junho de 1994. 
 
 João Ferreira Lima – Prefeito Municipal 
 Geraldo Moura Luz – Secretario de Administração