norma nº 1531/1994

 LEI N.º 1.531,DE 10 DE JUNHO DE 1994
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
 
 O Povo do município de Januária, por seus representantes na Câmara 
Municipal, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei : 
 ARTIGO 1º- Ficam criadas no município de Januária, mais 05 (cinco) 
escolas municipais rurais, com as denominações e localidades abaixo 
determinadas : 
 - E. M. Tabocas – Distrito de São Joaquim 
 - E. M. Passagem da ponte – Flexeira – distrito de cônego marinho 
 - E. M. Feio–Flexeira, Distrito de Cônego Marinho 
 - E. M. Japão-Flexeira, Distrito de cônego Marinho 
 - E. M. Moradeiras – Distrito de Riacho da Cruz 
 
 ARTIGO 2º- Para atender as despesas decorrentes desta lei, fica o 
Prefeito Municipal autorizado a abrir o necessário crédito especial. 
 ARTIGO 3º- Revogam-se as disposições em contrário 
 ARTIGO 4º- Apresente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Prefeitura Municipal de Januária, em 10 de Junho de 1994. 
 João Ferreira Lima – Prefeito Municipal 
 Geraldo Moura Luz – Secretário de Administração