norma nº 98/1951

LEI Nº 0.098, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1951
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO TIRO DE 
GUERRA 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a 
conceder ao Tiro de Guerra local, no exercício de 1952, o auxílio de 
Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros) como medida de cooperação com o Governo 
Federal. 
Parágrafo Único – A despesa com a execução da presente 
Lei correrá por conta de dotação própria a ser incluída em orçamento. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
a presente lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1952. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 7 de novembro de 1951 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO