norma nº 1596/1995

 Prefeitura Municipal de Januária
 Pça Arthur Bernardes, 21 - Centro - Fone 621-1770 
 CEP 39.480-000 - Januária - Minas Gerais
LEI Nº 1.596, DE 30 DE MARÇO DE 1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 
 O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
 ARTIGO 1º - Ficam criadas no Município de Januária, mais três (03) Escolas 
Municipais Rurais, com as denominações e localidades abaixo determinadas: 
 ESCOLA MUNICIPAL DE CABECEIRA DE CÔNEGO MARINHO, DISTRITO 
 DE CÔNEGO MARINHO; 
 ESCOLA MUNICIPAL DE RIO PARDO E 
 ESCOLA MUNICIPAL DE LAGOA LARGA, AMBAS NO DISTRITO DE SÃO 
 JOAQUIM. 
 ARTIGO 2º - Para atender às despesas decorrentes desta Lei, fica o Executivo 
Municipal autorizado a abrir o necessário crédito especial. 
 ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 ARTIGO 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 30 de março de 1995. 
 JOÃO FERREIRA LIMA GERALDO MOURA LUZ 
 Prefeito Municipal Sec. de Administração