norma nº 746/1971

LEI Nº 746, DE 21 DE MAIO DE 1.971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO 
ESPECIAL DE CR$ 2.850,00 A UNIDADE 5 - SERVIÇO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AO 
ATENDIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o 
crédito especial de Cr$ 2.850,00 ( dois mil, oitocentos e cinqüenta cruzeiros 
) à Unidade 5 - Serviço de Educação, Saúde e Assistência Social do vigente 
orçamento, destinado ao pagamento de salários e outras vantagens relativas 
a exercícios anteriores em favor dos seguintes professores: 
Francisca de Souza Damasceno -- Escola Rural de Belmonte - Salários não 
recebidos pela mesma no período de outubro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Maria do Amparo Costa -- Escola Rural de Morro Vermelho - Salários não 
recebidos pela mesma no período de outubro a novembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Elizabeth Mota Dantas -- Escola Rural de Pandeiros - Salário não recebido 
pela mesma no mês de dezembro de 1.970..................................CR$ 37,50 
Maria de Lourdes Lima de Souza -- Escola Rural de Riachinho- Salários não 
recebidos pela mesma no período de outubro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Valdeci Cardoso Santos -- Escola Rural de Riachinho - Salários não 
recebidos pela mesma no período de outubro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Maria José Rodrigues dos Santos -- Escola Rural de Catulé - Salários não 
recebidos pela mesma no período de outubro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Josefa Guedes Martins -- Escola Rural de Caraíbas - Salários não recebidos 
pela mesma no período de novembro a dezembro de 
1.970............................................................................................CR$ 75,00 
Vicentina de Almeida Leite -- Escola Rural de Mandins - Salários não 
recebidos pela mesma no período de outubro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Maria Júlia dos Santos -- Escola Rural de Lapinha - Salários não recebidos 
pela mesma no período de outubro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Cleonice Fagundes Oliveira -- Escola Rural de Remansinho - Salários não 
recebidos pela mesma no período de outubro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Irene Francisca do Nascimento -- Escola Rural de Candial - Salários não 
recebidos pela mesma no período de outubro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Adelaide Gonçalves Moreira -- Escola Rural de Santa Justa - Salários não 
recebidos pela mesma no período de outubro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Maria Emília Moura Lopes -- Escola Rural de Santa Justa - Salários não 
recebidos pela mesma no período de outubro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Irene Leite de Almeida Nogueira -- Escola Rural de Santo Antônio do 
Borrachudo - Salários não recebidos pela mesma no período de junho a 
agosto de 1.970...........................................................................CR$ 112,50 
Juscelina Pereira Santos -- Escola Rural de Angicos - Salários não recebidos 
pela mesma no período de novembro a dezembro de 
1.970............................................................................................CR$ 75,00 
Luzia Pereira de Almeida -- Escola Rural de Umburana - Salários não 
recebidos pela mesma no período de novembro a dezembro de 
1.970............................................................................................CR$ 75,00 
Rosa Rodrigues Magalhães -- Escola Rural de Lapinha - Salários não 
recebidos pela mesma no período de julho a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 225,00 
Maria Pereira dos Santos -- Escola Rural de Maria da Cruz - Salários não 
recebidos pela mesma no período de outubro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 112,50 
Osório Nunes de Souza -- Escola Rural de Flexeira - Salários não recebidos 
pelo mesmo no mês de dezembro de 1.970..................................CR$ 37,50 
Maria José Carneiro -- Escola Rural de Santo Antônio - Salários não 
recebidos pela mesma no período de junho a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 262,50 
Donatil Oliveira Araújo -- Escola Rural de Forquilha - Salários não 
recebidos pelo mesmo no período de janeiro a dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 450,00 
Enedina Gomes Macedo -- Escola Rural de Pedras - Salários não 
recebidos pela mesma no período de Setembro a Dezembro de 
1.970...........................................................................................CR$ 150,00
S O M ª.....................................................................................CR$ 2.850,00 
Art. 2º - Para a execução desta Lei, é o Poder Executivo 
autorizado a anular, total ou parcialmente, até o limite do crédito cogitado, 
dotações orçamentárias correspondentes as despesas correntes ou de capital. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
a presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 21 de maio de 1.971, 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO