norma nº 759/1971

LEI Nº 759, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.971 
CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - E a Prefeitura Municipal de Januária 
autorizada a conceder, no exercício de 1.972 as seguintes 
subvenções: 
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 
01 - Para a Casa dos Municípios.....Cr$ 500,00 
02 – Para IBAM...................Cr$ 1.000,00 
03 - P/a Associação Brasil. dos Munic...Cr$ 300,00 
04 - Para a Associação Min. dos Munic...Cr$ 100,00 
05 - Para o Sind. Rural de Januária.Cr$ 400,00 
 S O M A..........................Cr$ 2.300,00 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
01 - A Pequenas Escolas..............Cr$ 5.000,00 
02 - A Campanha de Merenda Escolar...Cr$ 10.000,00 
03 - Ao MOBRAL do MunicÍpio..........Cr$ 5.000,00 
04 - Bolsas de Estudos...............Cr$ 7.000,00 
05 - A Liga Januarense de Desportos.Cr$ 500,00 
06 - A Fund. Serv. Especial de Saúde Públi.Cr$ 18.000,00 
07 - Ao Asilo João XXIII.............Cr$ 1.000,00 
08 - Ao Centro Esp. Luz, Amor e Caridade..Cr$ 1.000,00 
09 - Ao Hosp. São Vic. de Paulo de Januária.Cr$ 
6.000,00 
10 - A Indigentes e Desvalidos............Cr$ 1.000,00 
11 - A Maternidade e a 
Infância..............................Cr$ 500,00 
12 - A Menores Desamparados...........Cr$ 500,00 
13 - Subvenções em geral.... Cr$ 25.600,00 
14 - A Colônia dos Pescadores Z-2........Cr$ 1.000 
S O M A...............................Cr$ 82.100,00 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente 
Lei correrão por conta de dotações próprias constantes do 
Orçamento para o exercício de 1.972. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de 
janeiro de 1.972. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 30 de novembro de 
1.971. 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO