| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1614 / 1995 |
| Date | 1995-09-18 |
| Ementa | Dispõe denominação de via pública desta cidade. |
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LEI Nº 1.614, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DESTA CIDADE O Povo do Município de Januária, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica denominada Rua João Martins Calango, a via pública desta cidade com a extensão de 125 mts. (cento e vinte e cinco metros) por 5 mts. (cinco metros) de largura localizada no bairro - centro com os seguintes limites : Início na Rua Padre Ramiro prolongando-se em direção ao terreno do Sr. João Martins de Souza Neto, paralela com a Rua Aurélio Caciquinho ao lado esquerdo e paralela com a Travessa Santa Cruz do lado direito de acordo com o “croqui” que passa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 2º - Revogam-se as disposição em contrário. Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 18 de setembro de 1995. JOÃO FERREIRA LIMA GERALDO MOURA LUZ Prefeito Municipal Sec. Administração