br-locleg corpus explorer

← Januária (MG)

norma nº 1614/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1614 / 1995
Date 1995-09-18
EmentaDispõe denominação de via pública desta cidade.
native_id2429

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.614, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DESTA CIDADE 
O Povo do Município de Januária, por seus Representantes na Câmara Municipal, 
aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : 
Art. 1º - Fica denominada Rua João Martins Calango, a via pública desta cidade com 
a extensão de 125 mts. (cento e vinte e cinco metros) por 5 mts. (cinco metros) de 
largura localizada no bairro - centro com os seguintes limites : Início na Rua Padre 
Ramiro prolongando-se em direção ao terreno do Sr. João Martins de Souza Neto, 
paralela com a Rua Aurélio Caciquinho ao lado esquerdo e paralela com a Travessa 
Santa Cruz do lado direito de acordo com o “croqui” que passa a fazer parte 
integrante desta Lei. 
Art. 2º - Revogam-se as disposição em contrário. 
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 18 de setembro de 1995. 
JOÃO FERREIRA LIMA GERALDO MOURA LUZ 
 Prefeito Municipal Sec. Administração 

open original →