norma nº 105/1951

LEI Nº 0.105, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1951
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO 
ESCOTEIRA DE JANUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a
conceder à Associação Escoteira de Januária, a título de auxílio, a 
importância de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros), no corrente exercício. 
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir 
um crédito especial de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros), para atendimento da 
despesa prevista no artigo primeiro. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
a presente lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 20 de novembro de 1951. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO AZEVEDO 
SECRETÁRIO