norma nº 1668/1996

LEI N. 1.668, DE 20 DE MARÇO DE 1996
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA 
O Povo do município de Januária, por seus Representantes na Câmara municipal, 
aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : 
ARTIGO 1. - Fica denominada “PRAÇA JOÃO LAGOEIRO”, o logradouro público 
atualmente denominado de “Alameda BNB”, situado no perímetro urbano desta cidade, 
limitando-se com as ruas Manoel Caetano, Mata Machado e Travessa Humaitá”. 
ARTIGO 2. - A Praça pública de que trata o Artigo anterior está identificada pelo Croqui 
anexo e que é parte integrante desta Lei. 
ARTIGO 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 4. - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 20 de março de 1996 
JOÃO FERREIRA LIMA GERALDO MOURA LUZ 
 Prefeito Municipal Sec. de Administração