norma nº 1693/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOM 
JOÃO BATISTA 
O governo do Município de Januária, por seus Representantes na Câmara Municipal, 
aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : 
ARTIGO 1. - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOM JOÃO BATISTA”, com sede e administração no 
Conjunto Habitacional Dom João Batista, nesta cidade de Januária-MG. 
ARTIGO 2. - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade 
Pública da Associação referida no Artigo 1. Desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara 
Municipal de Januária. 
ARTIGO 3. - Revogam-se as disposições em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 05 de junho de 1996 
JOÃO FERREIRA LIMA 
 Prefeito Municipal