| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1696 / 1996 |
| Date | 1996-10-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Vereda Grande de São Joaquim. |
| native_id | 2511 |
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LEI N. 1.696, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VEREDA GRANDE DE SÃO JOAQUIM O Povo do Município de Januária, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : ARTIGO 1. - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a Associação Comunitária de Vereda Grande de São Joaquim, com sede e administração de Vereda Grande, distrito de São Joaquim, Município de Januária-MG. ARTIGO 2. - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação referida no Artigo 1. Desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. ARTIGO 3. - Revogam-se as disposições em contrário. ARTIGO 4. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 10 de outubro de 1996 JOÃO FERREIRA LIMA GERALDO MOURALUZ Prefeito Municipal Sec. de Administração