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norma nº 785/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 785 / 1972
Date 1972-08-24
EmentaDispõe sobre permuta de veículos.
native_id2538

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LEI Nº 785, DE 24 DE AGOSTO DE 1.972
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE VEÍCULOS. 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a permutar a Rural 
Ford Willys de sua propriedade, do Serviço de Gabinete, por uma outra, 
nova, de igual marca, ano de 1.972. 
Art. 2º - A permuta a que se refere o artigo anterior 
far-se-á com uma torna, por parte da Prefeitura, da
quantia que se fizer necessária. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 24 de agosto de 1.972. 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
ARMANDO CASTRO PIRES 
SECRETÁRIO 

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