| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 785 / 1972 |
| Date | 1972-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre permuta de veículos. |
| native_id | 2538 |
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LEI Nº 785, DE 24 DE AGOSTO DE 1.972 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE VEÍCULOS. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a permutar a Rural Ford Willys de sua propriedade, do Serviço de Gabinete, por uma outra, nova, de igual marca, ano de 1.972. Art. 2º - A permuta a que se refere o artigo anterior far-se-á com uma torna, por parte da Prefeitura, da quantia que se fizer necessária. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 24 de agosto de 1.972. JOÃO FERREIRA LIMA PREFEITO MUNICIPAL ARMANDO CASTRO PIRES SECRETÁRIO