| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 1972 |
| Date | 1972-12-29 |
| Ementa | Abre crédito especial do valor de cr$ 1.357,50, para o fim que menciona. |
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LEI Nº 795, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.972 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE CR$ 1.357,50, PARA O FIM QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial do valor de Cr$ 1.357,50 ( hum mil, trezentos e cinqüenta e sete cruzeiros e cinqüenta centavos), destinado ao atendimento de despesas originárias de exercícios anteriores, de acordo com a relação abaixo: Salários dos seguintes Professores Isabel Marques Lima ( junho a setembro de 1.970) ....................................................... Cr$ 141,00 Cleusa Ataide de Souza ( junho a setembro de 1.970) ....................................................... Cr$ 141,00 Lenice Vieira da Silva ( junho a setembro de 1.970) ....................................................... Cr$ 141,00 Maria do Socorro Leite ( setembro de 1.970) .................................................................... Cr$ 70,50 Terezinha Alves de Carvalho ( junho a setembro de 1.970) ....................................................... Cr$ 141,00 Eurica Ferreira Leite ( junho a setembro de 1.970) ....................................................... Cr$ 100,00 Maria da Purificação Brito ( junho a setembro de 1.970) ....................................................... Cr$ 200,00 Lima Gonçalves da Silva ( junho a setembro de 1.970) ....................................................... Cr$ 141,00 Amélia Francisca das Neves ( junho a setembro de 1.970) ....................................................... Cr$ 141,00 Odete de Almeida Monteiro ( junho a setembro de 1.970) ....................................................... Cr$ 141,00 S O M A ....................................................................................Cr$ 1.357,50 Art. 2º - Para a abertura do crédito previsto no artigo primeiro, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a cancelar ou anular, total ou parcialmente, dotações do vigente orçamento, ou saldos não utilizados de créditos especiais abertos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de dezembro de 1.972. JOÃO FERREIRA LIMA PREFEITO MUNICIPAL HERÁCLITO DIAS BASTOS SECRETÁRIO