norma nº 116/1952

LEI Nº 0.116, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1952
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir o 
crédito especial de Cr$10.834,00 (dez mil, oitocentos e trinta e quatro 
cruzeiros), destinado ao pagamento de despesas, não empenhadas em 1951 e 
relativas a salários de pessoal jornaleiro nos serviços de limpeza pública, de 
ruas, praças, jardins, serviços de mercados. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 19 de fevereiro de 1952 
AMÉRICO COLIBRI DE AZEVEDO 
PREFEITO EM EXERCÍCIO 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO