| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 1973 |
| Date | 1973-03-03 |
| Ementa | Extingue cargos. |
| native_id | 2551 |
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LEI Nº 798, DE 03 DE MARÇO DE 1.973 EXTINGUE CARGOS A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - E o Chefe do Poder Executivo autorizado a extinguir, no Quadro Geral de Funcionários, baixado pela Lei nº 790, de 30 de novembro de 1.972, os seguintes cargos: UNIDADE 5 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01- Inspetor Escolar - Padrão F; SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 01 - Encarregado da Estação Rodoviária - Padrão J. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 03 de março de 1.973. CLEUBER BRANDÃO CARNEIRO PREFEITO MUNICIPAL HERÁCLITO DIAS BASTOS SECRETARIO