norma nº 809/1973

LEI Nº 809, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.973 
APROVA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O INSTITUTO NACIONAL 
DO LIVRO. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica aprovado, nos termos em que esta 
concebida, o convênio que entre si celebram a Prefeitura 
Municipal de Januária e o Instituto Nacional do Livro - 
I.N.L., para criação nesta cidade, de uma representação 
municipal do I.N.L., ficando o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a assina-lo. 
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, 
entra esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 27 de novembro de 
1.973. 
CLEUBER BRANDÃO CARNEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO